Nesta quarta-feira, 17 de outubro, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao presidente da Corte, Edson Fachin, uma proposta de súmula destinada a estabelecer um entendimento claro sobre a aprovação de pautas-bomba pelo Congresso Nacional. Essa iniciativa surge em um contexto de crescente preocupação com a criação de leis que possam […]

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