Fecomércio-RJ Alerta sobre os Riscos da Redistribuição de Royalties do Petróleo
O presidente da Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ), Antonio Florencio de Queiroz Junior, levantou sérias preocupações nesta terça-feira (28) em relação à proposta de redistribuição dos royalties do petróleo. Durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), ele enfatizou que essa mudança pode resultar em consequências drásticas para a economia do estado, podendo levar a uma redução significativa do PIB e ao fechamento de centenas de milhares de postos de trabalho.
Impactos Econômicos da Redistribuição
Antonio Queiroz destacou que a alteração nas regras de distribuição dos royalties pode provocar uma retração de até R$ 20 bilhões no PIB fluminense. O impacto no mercado de trabalho também é alarmante, com a possibilidade de eliminação de até 311 mil empregos no setor de comércio. Queiroz alertou para o efeito imediato que a perda de arrecadação teria sobre o consumo, o que, por sua vez, afetaria diretamente o comércio e os serviços.
Consequências Fiscais e Sociais
O presidente da Fecomércio RJ também mencionou que o aumento do desemprego resultante da redistribuição pode agravar a pressão sobre os serviços públicos, enquanto a diminuição da arrecadação nas prefeituras complicaria ainda mais a situação fiscal do estado. Queiroz afirmou que não existe estado que consiga resistir a perdas dessa magnitude, sugerindo que o cenário fiscal do Rio de Janeiro poderia se deteriorar rapidamente.
O Pacto Federativo e a Natureza dos Royalties
De acordo com Queiroz, o Rio de Janeiro sempre respeitou o pacto federativo, mesmo quando decisões semelhantes lhe trouxeram prejuízos. Ele argumentou que a proposta atual não apenas compromete as contas públicas, mas também ameaça a dinâmica econômica do estado. Além disso, o presidente da Fecomércio RJ ressaltou que os royalties não devem ser considerados como uma receita comum, mas sim como uma compensação pelos impactos da exploração petrolífera.
Debate na Alerj e Preocupações Legais
A audiência pública na Alerj também discutiu a legitimidade do direito do estado de receber os royalties do petróleo. Essa discussão é especialmente relevante, já que está marcada para o dia 6 de maio a análise no Supremo Tribunal Federal (STF) da Lei 12.734/12, que muda as regras de redistribuição desses recursos. O procurador-geral do estado, Renan Miguel Saad, afirmou que a nova regra poderia resultar em uma perda de cerca de R$ 8 bilhões para o estado e R$ 13 bilhões para os municípios.
Manifesto Contra a Mudança
Durante o encontro, o presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, deputado André Corrêa (PSD), apresentou um manifesto que será encaminhado ao STF. O documento, que conta com a assinatura de entidades do setor produtivo, prefeitos e parlamentares, expressa a preocupação com os possíveis efeitos devastadores da alteração das regras de redistribuição. O texto enfatiza que o estado do Rio de Janeiro não busca privilégios, mas sim uma justiça federativa que respeite suas necessidades.
Conclusão
As declarações de Antonio Queiroz e as discussões na Alerj sublinham a gravidade da situação em relação à redistribuição dos royalties do petróleo. Enquanto se aguarda a decisão do STF, a comunidade fluminense e seus representantes permanecem atentos aos desdobramentos, preocupados com a estabilidade econômica e social do estado. A defesa de um tratamento justo e equitativo dos royalties se torna, assim, uma questão fundamental para garantir o futuro econômico do Rio de Janeiro.
