A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou, nesta segunda-feira (30), um recurso contra a decisão do ministro Flávio Dino, que aboliu a aposentadoria compulsória como a penalidade máxima para juízes que cometem graves infrações disciplinares. Entre as condutas que podem levar a essa punição estão a venda de sentenças e casos de assédio sexual e moral. […]
Leia maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na segunda-feira, 2 de outubro, um pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi fundamentada em argumentos que garantem a adequação das condições de saúde e segurança oferecidas na unidade prisional onde o ex-presidente se encontra. Justificativas da […]
Leia maisA recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a Rivaldo Barbosa trouxe à tona novos desdobramentos no caso Marielle Franco, que até hoje repercute na sociedade brasileira. Durante a votação, os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin se posicionaram favoravelmente à inocência de Barbosa em relação à acusação de homicídio, o que […]
Leia maisO ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão significativa ao suspender o pagamento de verbas indenizatórias que não têm previsão legal, popularmente conhecidas como penduricalhos, a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP). Suspensão dos Penduricalhos A determinação de Mendes exige que os tribunais de Justiça e os […]
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