Na última terça-feira, 19 de setembro, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu adiar a análise da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa alterar a maioridade penal no Brasil, reduzindo-a de 18 para 16 anos. Conteúdo da Proposta A proposta, conhecida como PEC […]
Leia maisNa terça-feira, 19 de setembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados reinicia o debate em torno da polêmica proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O foco das discussões será a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 32/15, que, se aprovada, ainda precisará passar por […]
Leia maisNa última quarta-feira, 22 de novembro, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados tomou uma decisão significativa ao aprovar a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que visam modificar a jornada de trabalho no Brasil. Essa mudança pode resultar no fim da controversa escala de […]
Leia maisNa última quarta-feira, dia 15 de abril, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou o parecer sobre a nomeação de Jorge Messias, atual Advogado-Geral da União, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A leitura do parecer ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, marcando um passo importante no processo de avaliação […]
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