As novas diretrizes para o transporte rodoviário de cargas no Brasil já estão em vigor, trazendo uma série de mudanças que visam regulamentar e melhorar as condições do setor. A partir de agora, a apresentação do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) se torna uma exigência antes do início da prestação do serviço de […]
Leia maisO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou sua aprovação em relação à assinatura dos decretos que regulamentam a Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA Digital. Essa iniciativa, que entrou em vigor em 17 de outubro de 2023, estabelece regras importantes para garantir a proteção de crianças […]
Leia maisA Câmara dos Deputados está se preparando para votar um projeto de lei complementar que visa regulamentar o trabalho de entregadores e motoristas que atuam em plataformas digitais. A expectativa é que a votação ocorra até o início de abril, conforme anúncio do presidente da Casa, Hugo Motta, em uma reunião realizada na residência oficial […]
Leia maisO Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) apresentou uma nota técnica com recomendações ao Projeto de Lei nº 2.338/2023, que estabelece o Marco Regulatório da Inteligência Artificial no país. Entre as sugestões, destaca-se a inclusão da proibição de deepfakes sexuais, uma questão que vem ganhando crescente atenção devido ao seu potencial para causar danos […]
Leia maisAs plataformas que atuam como intermediárias em transações de criptoativos, conhecidas formalmente como Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs), passam a ter a obrigação de manter em sigilo as operações de seus usuários. Essa decisão foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na última quinta-feira, dia 26, como parte de um conjunto de […]
Leia maisEste artigo aborda anvisa aplica medidas contra produtos irregulares de forma detalhada e completa, explorando os principais aspectos relacionados ao tema. Entenda as ações da Anvisa A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem intensificado suas ações para combater a comercialização de produtos irregulares no Brasil, especialmente aqueles relacionados à saúde e segurança alimentar. Recentemente, […]
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