MPF Requer Aumento de Indenização da União por Danos à Memória de João Cândido
O Ministério Público Federal (MPF) protocolou um recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, solicitando a elevação do valor da indenização por dano moral coletivo imposta à União. O montante atual, fixado em R$ 200 mil, é considerado insuficiente diante das ofensas direcionadas a João Cândido Felisberto e aos outros participantes da Revolta da Chibata, ocorrida em 1910.
Contexto da Revolta da Chibata
A Revolta da Chibata, liderada por João Cândido, foi um movimento de marujos de baixa patente, predominantemente negros e pardos, que se insurgiram contra os castigos físicos e a utilização da chibata na Marinha, práticas que persistiam mesmo após a abolição da escravatura. O ocorrido é uma marca significativa na luta por direitos e dignidade dentro das forças armadas brasileiras, refletindo a resistência contra a brutalidade institucional.
Indenização e Reivindicações do MPF
No recurso, o MPF argumenta que a quantia de R$ 5 milhões é mais adequada à gravidade das ofensas e ao histórico de perseguições enfrentadas por Cândido e seus companheiros. O Ministério Público também pede que esse valor seja destinado exclusivamente ao financiamento de iniciativas que visem à valorização e preservação da memória de João Cândido e dos eventos relacionados à Revolta da Chibata.
Críticas à Marinha e Contexto Atual
O comandante da Marinha, durante uma audiência pública em 2024, referiu-se à Revolta da Chibata como uma 'deplorável página da história nacional', desqualificando os marinheiros envolvidos e rotulando a conduta de João Cândido como um 'reprovável exemplo'. Essa declaração gerou indignação e reforçou a necessidade do MPF em buscar reparação para os danos morais causados.
Ação Judicial e Tentativas de Resolução
Antes de decidir por recorrer à Justiça, o MPF tentou resolver a questão através de uma recomendação que foi rejeitada pela Marinha. Segundo o procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, as ofensas proferidas em 2024 são parte de um padrão de silenciamento e perseguição institucional que dura mais de um século, afetando a memória de João Cândido mesmo após sua morte em 1969.
Descumprimento de Compromissos Estatais
O MPF também destaca que, apesar de os marinheiros terem sido anistiados pelo Decreto nº 2.280/1910, esse benefício foi rapidamente anulado com a promulgação do Decreto nº 8.400/1910, resultando em novas prisões e repressões. Essa continuidade da perseguição evidencia a necessidade de uma reparação mais significativa e de um reconhecimento efetivo da luta pela dignidade e pelos direitos dos envolvidos.
Conclusão
A busca do MPF por uma indenização mais justa reflete não apenas uma questão financeira, mas um anseio por justiça histórica. A Revolta da Chibata, simbolizada pela figura de João Cândido, é um marco na luta contra a opressão e pela dignidade dos direitos humanos no Brasil. A decisão do tribunal poderá ter um impacto significativo na forma como a história e a memória dos envolvidos são reconhecidas e respeitadas no contexto contemporâneo.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
