A Câmara dos Deputados decidiu, em sessão realizada nesta quinta-feira (9), manter a versão original da Medida Provisória 1323/25, que estabelece as diretrizes para o pagamento do seguro-defeso, ao rejeitar as modificações propostas pelo Senado. Com essa decisão, o texto segue agora para a sanção do presidente da República. O Seguro-Defeso e Suas Regras O […]
Leia maisNa última terça-feira, dia 7, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 109/25, que confere à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a autorização para acessar dados fiscais de agentes regulados. Essa medida visa incrementar a fiscalização e a regulação no setor, englobando informações sobre produção, comercialização, estoques […]
Leia maisNa noite de quarta-feira, 4 de março, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, popularmente conhecida como PEC da Segurança Pública. A votação foi expressiva, com 461 votos a favor e apenas 14 contra, refletindo um forte apoio entre os parlamentares. Primeiro Turno e Próximos Passos […]
Leia maisNa última sessão, a Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei Antifacção, retomando a versão original da proposta e rejeitando as alterações sugeridas pelo Senado. Essa legislação visa aumentar as penas para crimes relacionados a facções criminosas e estabelece a criação de um banco nacional para a identificação dessas […]
Leia maisNa última quarta-feira, dia 25 de fevereiro, a Câmara dos Deputados do Brasil deu um passo significativo ao aprovar o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Esta decisão agora encaminha o tratado para a apreciação do Senado, onde poderá avançar para sua implementação. Detalhes do Acordo Comercial Assinado em janeiro deste ano, […]
Leia maisNesta quarta-feira (24), diversas entidades ligadas ao jornalismo emitiram uma nota de repúdio a um ato de violência contra a jornalista Manuela Borges, do Portal ICL Notícias. O incidente ocorreu no Salão Verde da Câmara dos Deputados, em Brasília, durante a tarde de terça-feira (23), quando Manuela foi cercada por um grupo de aproximadamente 20 […]
Leia maisA Câmara dos Deputados finalizou a votação do projeto de lei antifacção, que estabelece um endurecimento nas penas para crimes relacionados a organizações criminosas e milícias. A proposta, aprovada em plenário nesta terça-feira (24), resulta de um consenso entre os parlamentares e o governo federal. Principais Alterações e Punições O texto, que agora seguirá para […]
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