STJ Estabelece Precedente ao Rejeitar Prova Baseada em Inteligência Artificial em Ação Penal

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa ao rejeitar um relatório produzido com ferramentas de inteligência artificial como prova em um caso penal. Esta decisão, proferida em 2025, estabelece um novo precedente para a utilização de tecnologias emergentes no âmbito judicial e levanta questões importantes sobre a confiabilidade dessas ferramentas. Contexto […]

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Supremo Tribunal Federal Avalia Limites para Delação Premiada

Nesta quarta-feira, 8 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou a liberação para julgamento de uma ação que solicita a definição de limites para os acordos de delação premiada. Essa decisão marca um passo importante em um tema que gera debates acalorados no cenário jurídico e político do Brasil. […]

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Indicação de Jorge Messias ao STF: Documentação Oficializada pela Presidência

Na tarde desta quarta-feira (1º), a Presidência da República anunciou a entrega da documentação que formaliza a indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Este passo é crucial para dar início ao processo de avaliação do nome de Messias pelo Senado Federal. Próximos Passos […]

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Professor Universitário é Preso no Rio por Abuso Sexual de Menores

A polícia civil do Rio de Janeiro, através da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV), prendeu um professor universitário nesta terça-feira (10) por suspeita de abusar sexualmente de quatro menores. O docente, que leciona Direito, foi detido em sua casa localizada no bairro do Grajaú, zona norte da cidade, onde também foram encontrados […]

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Sinal Reitera Confiança na Solidez do Banco Central em Meio a Investigações

O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) expressou, nesta quinta-feira (5), sua firme confiança na robustez institucional do Banco Central do Brasil. Essa declaração surge em um momento delicado, após o início de investigações que revelaram a possível participação de servidores de carreira do órgão em irregularidades associadas ao Banco Master. Posicionamento do […]

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Entendendo os Agravantes e Punições do Crime de Estupro no Brasil

No Brasil, o crime de estupro é tratado de forma rigorosa pela legislação, especialmente após a ocorrência de casos de grande repercussão. Recentemente, a Polícia Civil do Rio de Janeiro iniciou investigações sobre um estupro coletivo envolvendo uma adolescente de 17 anos em Copacabana, que teria contado com a participação de quatro homens e um […]

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Críticas ao STF: Professor Analisa o Corporativismo na Corte

Durante uma participação no programa WW, na última segunda-feira (23), o professor de Direito Constitucional André Marsiglia teceu duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Marsiglia apontou que a percepção da Corte não é a de uma instituição imparcial, mas sim a de um grupo que se protege de ameaças externas, criando um ambiente de […]

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Decisão do STF Permite que Empresária Fique em Silêncio na CPMI do INSS

O ministro Cristiano Zanin, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a autorização para que a empresária Ingrid Pikinskeni Morais Santos não responda a perguntas durante seu depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no INSS. A oitiva está agendada para esta segunda-feira, 23. Direito ao Silêncio e Assistência Jurídica Com […]

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