O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou na última quarta-feira (15) que as decisões judiciais proferidas em outros países só têm validade no Brasil após a devida homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa medida é parte do processo de internalização, que garante que os tratados internacionais e decisões estrangeiras respeitem […]
Leia maisRecentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa ao rejeitar um relatório produzido com ferramentas de inteligência artificial como prova em um caso penal. Esta decisão, proferida em 2025, estabelece um novo precedente para a utilização de tecnologias emergentes no âmbito judicial e levanta questões importantes sobre a confiabilidade dessas ferramentas. Contexto […]
Leia maisO Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na última sexta-feira (20), rejeitar o pedido de liberdade do tenente-coronel da Polícia Militar de São Paulo, Geraldo Leite Rosa Neto. Ele é acusado de feminicídio em relação à sua esposa, a soldado da PM Gisele Alves Santana. Decisão do Ministro e Contexto Legal A determinação foi proferida […]
Leia maisO Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu prorrogar o prazo para a conclusão da sindicância interna que investiga denúncias de importunação sexual contra o ministro Marco Aurélio Buzzi. A nova data para a entrega do relatório final foi marcada para 14 de abril, após solicitação da comissão responsável pelo caso que justificou a necessidade de […]
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