STF Ratifica Lei de Igualdade Salarial entre Gêneros no Brasil

Na última quinta-feira, 14 de setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade da Lei 14.611, que estabelece a igualdade salarial entre homens e mulheres que ocupam a mesma função nas empresas. A decisão foi tomada por unanimidade, com todos os dez ministros votando a favor da norma. A Lei de Igualdade […]

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STF Avalia Constitucionalidade da Lei de Igualdade Salarial entre Gêneros

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, na quinta-feira (13), ao julgamento que analisa a constitucionalidade da lei que assegura a igualdade salarial entre homens e mulheres. O debate ocorre em um contexto relevante para a luta por direitos trabalhistas e igualdade de gênero no Brasil. Ações Judiciais em Análise O plenário do STF está […]

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Prazo Final para Envio de Dados Salariais: Empresas Devem Cumprir Nova Regulamentação

Empresas que possuem um quadro de 100 ou mais colaboradores têm até este sábado, dia 28, para encaminhar as informações necessárias para o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Esta exigência está prevista na Lei da Igualdade Salarial, uma importante legislação que visa promover a equidade no ambiente de trabalho. Objetivo do Relatório […]

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