Câmara dos Deputados Aprova Projeto de Lei Antifacção com Aumento de Penas para Crimes Organizados

A Câmara dos Deputados finalizou a votação do projeto de lei antifacção, que estabelece um endurecimento nas penas para crimes relacionados a organizações criminosas e milícias. A proposta, aprovada em plenário nesta terça-feira (24), resulta de um consenso entre os parlamentares e o governo federal. Principais Alterações e Punições O texto, que agora seguirá para […]

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Senado aprova novas medidas para endurecer penas a assassinos de policiais

Na última terça-feira, dia 24, o Senado Brasileiro aprovou o Projeto de Lei (PL) 5391/20, que visa implementar regras mais severas para aqueles condenados por homicídios de policiais e demais agentes de segurança. Esta proposta modifica a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que regulamenta a transferência e inclusão de detentos em […]

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