Nesta quinta-feira, 18 de outubro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer que se opõe à suspensão da Lei da Dosimetria. Essa legislação, controversa, permite a redução das penas de indivíduos condenados por atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Contexto da […]
Leia maisNesta terça-feira (19), a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer que classifica a Lei da Dosimetria como inconstitucional. Essa norma, que possibilita a redução das penas para réus envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, inclui figuras proeminentes, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. Manifestação da AGU […]
Leia maisNa última segunda-feira, 18 de setembro, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal manifestaram apoio à manutenção da Lei da Dosimetria, que possibilita a diminuição das penas para réus condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa norma se tornou alvo de debate no Supremo Tribunal Federal […]
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