O ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), está preparando uma proposta que visa a criação de um contracheque único para juízes em todo o Brasil. A resolução, que será submetida à votação no dia 26 de setembro, busca aumentar a transparência e o controle sobre […]
Leia maisA ministra Cármen Lúcia, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou seu voto nesta terça-feira (22) pela revogação das alterações na Lei da Ficha Limpa, modificações que foram aprovadas pelo Congresso Nacional no ano anterior. Essas mudanças visavam limitar o tempo de inelegibilidade de políticos que enfrentam condenações judiciais. Motivos para a Revisão Em sua […]
Leia maisNa última terça-feira (19), o ministro Edson Fachin, que preside o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu retirar um pedido de destaque relacionado à revisão da vida toda nas aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa medida resultou na confirmação da rejeição de mais um recurso que tentava modificar a decisão já estabelecida pelo […]
Leia maisO Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta desafios para notificar o deputado federal Mário Frias, do PL-SP, em relação a esclarecimentos sobre emendas parlamentares direcionadas a uma organização não-governamental. Essa ONG está associada à produtora responsável pela cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, gerando preocupação sobre a legalidade e a transparência na utilização de recursos públicos. Investigação […]
Leia maisNesta terça-feira (19), a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer que classifica a Lei da Dosimetria como inconstitucional. Essa norma, que possibilita a redução das penas para réus envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, inclui figuras proeminentes, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. Manifestação da AGU […]
Leia maisNa última segunda-feira, 18 de setembro, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal manifestaram apoio à manutenção da Lei da Dosimetria, que possibilita a diminuição das penas para réus condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa norma se tornou alvo de debate no Supremo Tribunal Federal […]
Leia maisEm uma decisão recente, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a rejeição da chamada 'revisão da vida toda' das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento ocorreu no Recurso Extraordinário 1.276.977, e a votação teve lugar na última sexta-feira, dia 15 de setembro. Histórico da Decisão A […]
Leia maisA Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia formal contra o ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta sexta-feira (15). A acusação se baseia em calúnias dirigidas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Motivos da Denúncia A denúncia é resultado de uma série de vídeos que […]
Leia maisO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender o julgamento que visa determinar se a aposentadoria compulsória de empregados públicos, que atuam em empresas públicas e sociedades de economia mista, deve ocorrer ao completarem 75 anos de idade. Contexto do Julgamento Iniciado no mês passado no plenário virtual do STF, o processo foi interrompido no dia […]
Leia maisNa última quinta-feira, 14 de setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade da Lei 14.611, que estabelece a igualdade salarial entre homens e mulheres que ocupam a mesma função nas empresas. A decisão foi tomada por unanimidade, com todos os dez ministros votando a favor da norma. A Lei de Igualdade […]
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